Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 240/2026
Muda uma lei para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar
Situação atualPronta para Pauta desde 16/06/2026 · CAPADR
AutoriaCarlos Henrique Gaguim
Apresentada na Câmara em04/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoParecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com emenda.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei da Agricultura Familiar (2006), Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, disponibilização, tecnologia, Inteligência artificial generativa, Agricultura familiar, Empresa familiar rural
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/06/2026 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com emenda. documento
- 16/06/2026 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Mantido o parecer do Relator, Dep. Albuquerque, PRL 1 CAPADR. documento
- 21/05/2026 · CAPADRDevolução ao(à) Relator(a)Devolvido ao Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
- 30/04/2026 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com emenda. documento
- 30/04/2026 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). documento
- 08/04/2026 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2026 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
- 18/03/2026 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
- 11/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 768. documento
- 10/03/2026 · CAPADRRecebimentoRecebimento pela CAPADR.
- 10/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 04/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 240/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar". documento