Câmara dos Deputados
RIC · RIC 92/2026
Pede informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relativas a implantação do sistema de pedágio eletrônico “Free Flow” no Estado do Paraná
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2026 · 1SECM
AutoriaPaulo Litro
Apresentada na Câmara em03/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relativas a implantação do sistema de pedágio eletrônico “Free Flow” no Estado do Paraná.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/05/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 13/05/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 540/2026/ASPAR/GM, de 12 de maio de 2026, do Ministério dos Transportes. documento
- 17/04/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 18/04/2026 a 18/05/2026)
- 17/04/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 62/2026, ao Ministro de Estado dos Transportes. documento
- 18/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 13/02/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 13/02/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 14/02/2026
- 09/02/2026 · 1VIPRNotificaçõesO parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
- 06/02/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 06/02/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 05/02/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 05/02/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 03/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 92/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relativas a implantação do sistema de pedágio eletrônico “Free Flow” no Estado do Paraná". documento