Câmara dos Deputados
RIC · RIC 74/2026
Requeiro ao Senhor Ministro de Estado da Educação que sejam prestadas informações referentes a contratos, serviços, tratamento de dados e eventuais relações do Ministério da Educação e de órgãos a ele vinculados, incluindo o Fundo Nacional…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 18/05/2026 · 1SECM
AutoriaRui Falcão
Apresentada na Câmara em03/02/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requeiro ao Senhor Ministro de Estado da Educação que sejam prestadas informações referentes a contratos, serviços, tratamento de dados e eventuais relações do Ministério da Educação e de órgãos a ele vinculados, incluindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com a empresa de origem norte-americana denominada Palantir Technologies.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/05/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 15/05/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 2344/2026/ASPAR/GM/GM-MEC, de 15 de maio de 2026, do Ministério da Educação. documento
- 17/04/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 18/04/2026 a 18/05/2026)
- 17/04/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 46/2026, ao Ministro de Estado da Educação. documento
- 18/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 13/02/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 13/02/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 14/02/2026
- 09/02/2026 · 1VIPRNotificaçõesO parecer do relator foi encaminhado à Mesa por meio do Sistema Autenticador
- 06/02/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 06/02/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 05/02/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 05/02/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 03/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 74/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro ao Senhor Ministro de Estado da Educação que sejam prestadas informações referentes a contratos, serviços, tratamento de dados e eventuais relações do Ministério da Educação e de órgãos a ele vinculados, incluindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com a empresa de origem norte-americana denominada Palantir Technologies". documento