Câmara dos Deputados
INC · INC 35/2026
Sugere ao Poder Executivo a instituição de Política Nacional de Governança de Dados Agroambientais e Produtivos
Situação atualAguardando Resposta desde 17/04/2026 · 1SECM
AutoriaCarlos Henrique Gaguim
Apresentada na Câmara em03/02/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 3/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Poder Executivo a instituição de Política Nacional de Governança de Dados Agroambientais e Produtivos.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/04/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 3/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 09/03/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 11/02/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 11/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/2026.
- 03/02/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 35/2026 (Indicação ), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Sugere ao Poder Executivo a instituição de Política Nacional de Governança de Dados Agroambientais e Produtivos". documento