Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 107/2026
Cria a Política Nacional da Longevidade, destinada à integração e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável da população brasileira
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 24/08/2026 · CCP
AutoriaGilberto Nascimento
Apresentada na Câmara em02/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Criação, política, Administração federal, Direitos do idoso, Envelhecimento ativo, população, qualidade de vida, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional da Longevidade, destinada à integração e ao fortalecimento de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável da população brasileira.
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Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 16.
- 24/08/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pelo(a) CFT.
- 24/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 24/08/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2026, Letra A.
- 12/08/2026 · CIDOSOAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 12/08/2026 · CIDOSOLeitura e publicação do ParecerDispensada a leitura do Parecer.
- 15/07/2026 · CIDOSOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 01/07/2026 · CIDOSOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2026)
- 30/06/2026 · CIDOSOParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 30/06/2026 · CIDOSORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (PSD/MG). documento
- 28/04/2026 · CIDOSOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 15/04/2026 · CIDOSOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
- 14/04/2026 · CIDOSODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
- 24/03/2026 · CIDOSORecebimentoRecebimento pelo(a) CIDOSO.
- 24/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026.
- 18/03/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deDefesa dos Direitos da Pessoa Idosa;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento