Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 13/2026
Denomina “Rodovia Governador Moisés Avelino” o trecho da BR-242 que liga o Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins, à divisa com o Estado da Bahia
Situação atualAguardando Parecer desde 06/05/2026 · CCULT
AutoriaVicentinho Júnior
Apresentada na Câmara em02/02/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Denominação, rodovia, trecho rodoviário, Taguatinga (TO), Tocantins, fronteira, Bahia, governador, homenagem póstuma, logradouro público
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Denomina “Rodovia Governador Moisés Avelino” o trecho da BR-242 que liga o Município de Taguatinga, no Estado do Tocantins, à divisa com o Estado da Bahia.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 17.
- 06/05/2026 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 24/04/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
- 23/04/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB).
- 09/04/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pela CCULT.
- 09/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 09/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra A.
- 08/04/2026 · CVTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 08/04/2026 · CVTLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer pelo Relator.
- 25/03/2026 · CVTParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação. documento
- 25/03/2026 · CVTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). documento
- 17/03/2026 · CVTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 04/03/2026 · CVTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/03/2026)
- 03/03/2026 · CVTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
- 03/03/2026 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.
- 03/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 529. documento