Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6512/2025
Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País
Situação atualAguardando Parecer desde 08/04/2026 · CE
AutoriaRonaldo Nogueira
Apresentada na Câmara em17/12/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Reconhecimento, atividade religiosa, Clube dos Desbravadores, grupo religioso, Igreja Adventista do Sétimo dia, método, complementação, educação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/04/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 23/03/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
- 20/03/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
- 12/02/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 12/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
- 11/02/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 17/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 6512/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País. ". documento