Câmara dos Deputados
SSP · SSP 1/0
SSP 1/0
Situação atualNão informada desde 17/12/2025 · PLEN
AutoriaAguinaldo Ribeiro
Apresentada na Câmara em17/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 17/12/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da SSP n. 1 PLEN (Subemenda Substitutiva de Plenário), pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). documento