Câmara dos Deputados
PFC · PFC 40/2025
Propõe que a Comissão de Saúde realize ato de fiscalização e controle para apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos federais destinados ao desenvolvimento das atividades da Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/12/2025 · MESA
AutoriaMarcelo Álvaro Antônio
Apresentada na Câmara em16/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRecebidoo Ofício nº 716/2025-CSAUDE/Pres que solicita providências para numerar, publicar e devolver a este órgão técnico, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) anexa, de autoria do Deputado Marcelo Álvaro Antônio, que “propõe que a Comissão de Saúde realize ato de fiscalização e controle para apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos federais destinados ao desenvolvimento das atividades da Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo”.
Temas (indexação oficial)Proposta de fiscalização e controle, Comissão de Saúde (CSAUDE), Tribunal de Contas da União (TCU), apuração, irregularidade, utilização, Recursos financeiros, Santa Casa de Misericórdia, Campo Belo (MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Propõe que a Comissão de Saúde realize ato de fiscalização e controle para apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos federais destinados ao desenvolvimento das atividades da Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da PFC n. 40/2025 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Propõe que a Comissão de Saúde realize ato de fiscalização e controle para apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos federais destinados ao desenvolvimento das atividades da Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo". documento
- 16/12/2025 · MESARecebimentoRecebidoo Ofício nº 716/2025-CSAUDE/Pres que solicita providências para numerar, publicar e devolver a este órgão técnico, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) anexa, de autoria do Deputado Marcelo Álvaro Antônio, que “propõe que a Comissão de Saúde realize ato de fiscalização e controle para apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos federais destinados ao desenvolvimento das atividades da Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo”. documento