Câmara dos Deputados
INC · INC 3118/2025
Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em…
Situação atualAguardando Resposta desde 25/02/2026 · 1SECM
AutoriaMarreca Filho
Apresentada na Câmara em15/12/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 25/02/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República documento
- 02/02/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 15/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 3118/2025 (Indicação ), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS)". documento