Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 5789/2025
Pede a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 12/12/2025 · MESA
AutoriaMiguel Lombardi
Apresentada na Câmara em12/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 5789/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025.
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Votações
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- 12/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 5789/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), que "Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025". documento