Câmara dos Deputados
INC · INC 3113/2025
Indica providências administrativas imediatas contra defeitos de serviço de energia elétrica pela Concessionária ENEL na cidade de São Paulo, em especial a aplicação de multa proporcional à gravidade da falta
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 16/04/2026 · 1SECM
AutoriaMauricio Neves
Apresentada na Câmara em12/12/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Indica providências administrativas imediatas contra defeitos de serviço de energia elétrica pela Concessionária ENEL na cidade de São Paulo, em especial a aplicação de multa proporcional à gravidade da falta.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/04/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 16/04/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme ofício nº 168/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 15 de abril de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 25/02/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República documento
- 02/02/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 12/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 3113/2025 (Indicação ), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Indica providências administrativas imediatas contra defeitos de serviço de energia elétrica pela Concessionária ENEL na cidade de São Paulo, em especial a aplicação de multa proporcional à gravidade da falta". documento