Câmara dos Deputados
INC · INC 3112/2025
Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a aplicação de sanções à Enel em virtude da crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo
Situação atualAguardando Resposta desde 25/02/2026 · 1SECM
AutoriaEly Santos
Apresentada na Câmara em11/12/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a aplicação de sanções à Enel em virtude da crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo.
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Andamento (tramitação)
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- 25/02/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 353/2026, a Casa Civil da Presidência da República documento
- 02/02/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 11/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 3112/2025 (Indicação ), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a aplicação de sanções à Enel em virtude da crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo". documento