Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6357/2025
Trata da oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavavírus Humano (HPV), para todas as faixas etárias e gêneros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Situação atualTramitando em Conjunto desde 03/09/2026 · CMULHER
AutoriaEuclydes Pettersen
Apresentada na Câmara em11/12/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação do PL 3010/2026 a esta proposição.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, disponibilização, vacina, Papiloma Vírus Humano (HPV), faixa etária, gênero, Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavavírus Humano (HPV), para todas as faixas etárias e gêneros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/09/2026 · CMULHERNotificação de ApensaçãoApensação do PL 3010/2026 a esta proposição.
- 01/09/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 3010/2026 documento
- 16/03/2026 · CMULHERRecebimentoRecebimento pelo(a) CMULHER.
- 16/03/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 313. documento
- 13/03/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 4924/2016.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 11/12/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 6357/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Dispõe sobre a oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavavírus Humano (HPV), para todas as faixas etárias e gêneros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências". documento