Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
SBT 1/0
Situação atualNão informada desde 10/12/2025 · CVT
AutoriaGuilherme Uchoa
Apresentada na Câmara em10/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 10/12/2025 · CVTApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE).