Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6350/2025
Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
Situação atualAguardando Parecer desde 08/05/2026 · CTRAB
AutoriaAndré Figueiredo, Dandara, Luisa Canziani, Orlando Silva, Pedro Campos, Rafael Brito, Ricardo Ayres, Sidney Leite, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha
Apresentada na Câmara em10/12/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei do Estágio (2008), critério, realização, estágio (educação), remuneração, concessão, vale-alimentação, ação afirmativa, revogação, dispositivo legal
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/05/2026 · CTRABEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 30/04/2026 · CTRABAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
- 29/04/2026 · CTRABDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).
- 20/02/2026 · CTRABRecebimentoRecebimento pela CTRAB.
- 19/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
- 11/02/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deTrabalho;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 10/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 6350/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata". documento