Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para dispor sobre tarifas de energia elétrica na Região Norte
Situação atualNão informada desde 09/12/2025 · CME
AutoriaPaulo Abi-Ackel
Apresentada na Câmara em09/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre tarifas de energia elétrica na Região Norte.
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- 09/12/2025 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CME (Substitutivo), pelo Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) documento