Câmara dos Deputados
EMR · EMR 3/0
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia, voltado à restauração produtiva de áreas desmatadas e improdutivas por meio do uso de espécies nativas e sistemas agroflorestais
Situação atualNão informada desde 09/12/2025 · CAPADR
AutoriaVicentinho Júnior
Apresentada na Câmara em09/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 3 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Vicentinho Júnior (PP-TO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia, voltado à restauração produtiva de áreas desmatadas e improdutivas por meio do uso de espécies nativas e sistemas agroflorestais, e dá outras providências.
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Andamento (tramitação)
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- 09/12/2025 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 3 CAPADR (Emenda de Relator), pelo Vicentinho Júnior (PP-TO) documento