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Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
Situação atualNão informada desde 08/12/2025 · CME
AutoriaJúnior Ferrari
Apresentada na Câmara em08/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CME (Substitutivo), pelo Júnior Ferrari (PSD-PA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
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- 08/12/2025 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CME (Substitutivo), pelo Júnior Ferrari (PSD-PA) documento