Câmara dos Deputados
RIC · RIC 8069/2025
Pede o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério da Saúde, visando à fiscalização das atividades desenvolvidas pela Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo - MG
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 · 1SECM
AutoriaMarcelo Álvaro Antônio
Apresentada na Câmara em04/12/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério da Saúde, visando à fiscalização das atividades desenvolvidas pela Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo - MG.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/04/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 06/04/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 186/2026/ASPAR/MS, de 01 de abril de 2026, do Ministério da Saúde. documento
- 04/03/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 05/03/2026 a 06/04/2026)
- 04/03/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 501/2026, ao Ministro de Estado da Saúde. documento
- 02/02/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 19/12/2025 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 19/12/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 20/12/2025
- 11/12/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 11/12/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 11/12/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 11/12/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 04/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 8069/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério da Saúde, visando à fiscalização das atividades desenvolvidas pela Santa Casa de Misericórdia de Campo Belo - MG. ". documento