Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
SBT 1/0
Situação atualNão informada desde 04/12/2025 · CMADS
AutoriaElcione Barbalho
Apresentada na Câmara em04/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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- 04/12/2025 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). documento