Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6181/2025
Cria a Ocupação Nacional de Extensionista Rural, estabelece diretrizes gerais para sua definição profissional e multidisciplinar, reconhece as atividades específicas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
Situação atualPronta para Pauta desde 02/07/2026 · CAPADR
AutoriaZé Silva
Apresentada na Câmara em04/12/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Temas (indexação oficial)Criação, Categoria profissional, Extensionista rural, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Ocupação Nacional de Extensionista Rural, estabelece diretrizes gerais para sua definição profissional e multidisciplinar, reconhece as atividades específicas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/07/2026 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 10/06/2026 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
- 08/06/2026 · CAPADRParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 08/06/2026 · CAPADRRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES). documento
- 08/04/2026 · CAPADREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 19/03/2026 · CAPADRAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
- 18/03/2026 · CAPADRDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 28/01/2026 · CAPADRRecebimentoRecebimento pelo(a) CAPADR.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 04/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 6181/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Institui a Ocupação Nacional de Extensionista Rural, estabelece diretrizes gerais para sua definição profissional e multidisciplinar, reconhece as atividades específicas da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e dá outras providências". documento