Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Trata do alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares
Situação atualNão informada desde 03/12/2025 · CDE
AutoriaPadovani
Apresentada na Câmara em03/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CDE (Emenda de Relator), pelo Padovani (UNIÃO-PR)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre o alfandegamento de terminais de granéis não contíguos a portos organizados, interligados por ferrovia, tubulações ou meios similares.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/12/2025 · CDEApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CDE (Emenda de Relator), pelo Padovani (UNIÃO-PR) documento