Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6133/2025
Cria a Universidade Federal do Esporte
Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 08/07/2026 · MESA
AutoriaPoder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Apresentada na Câmara em03/12/2025
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApresentação do DOC n. 1114/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 852/2026, que comunica a restituição de projeto de lei sancionado".
Temas (indexação oficial)Criação, Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), Ministério da Educação, autarquia, educação superior, finalidade, ensino, pesquisa, extensão, democratização, gratuidade, acesso à educação
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Cria a Universidade Federal do Esporte.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
- 10 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado: 273 votaram sim e 103 votaram não.
- 10 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 10 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 10 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 10 fev 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 10 fev 2026 · CâmaraPedido formal RejeitadoRejeitado: 147 votaram sim e 242 votaram não.
- 10 fev 2026 · CâmaraNova versão do texto AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
- 10 fev 2026 · CâmaraTexto final AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 28.
- 08/07/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do DOC n. 1114/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 852/2026, que comunica a restituição de projeto de lei sancionado". documento
- 03/07/2026 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15457/2026. DOU 03 07 2026 PÁG 01 COL 01.
- 22/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebimento do Ofício nº 680 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção. documento
- 13/02/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 16/2026/SGM-P. documento
- 13/02/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
- 10/02/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEsporte;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). documento
- 10/02/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.133-A/2025).
- 10/02/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
- 10/02/2026 · PLENPrejudicialidade (Plenário)Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 10/02/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
- 10/02/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
- 10/02/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
- 10/02/2026 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ricardo Galvão (REDE-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 10/02/2026 · PLENRejeição de Proposição (Plenário)Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
- 10/02/2026 · PLENObstrução Discussão (Plenário)Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.