Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6132/2025

Cria a Universidade Federal Indígena

Situação atualTransformado em Norma Jurídica desde 02/06/2026 · MESA

AutoriaPoder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Apresentada na Câmara em03/12/2025

RegimeUrgência (Art. 155, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoRecebimento do Ofício nº 512/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 6132/2025).

Temas (indexação oficial)Criação, Universidade Federal Indígena (Unind), Ministério da Educação, autarquia, educação superior, sede, Brasília, finalidade, ensino, pesquisa, extensão, diálogo

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Cria a Universidade Federal Indígena.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 25.

02/06/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebimento do Ofício nº 512/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 6132/2025). documento
28/05/2026 · MESATransformação em Norma JurídicaTransformado na Lei Ordinária 15418/2026. DOU 29/05/2026 PÁG 01 COL 02.
08/05/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoRecebimento do Ofício nº 340/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. documento
12/02/2026 · MESAExpedição de DocumentoRemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2026/SGM-P. documento
12/02/2026 · MESAExpedição de DocumentoApresentação do Autógrafo. documento
10/02/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). documento
10/02/2026 · PLENEncaminhamento (Plenário)A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.132-A/2025).
10/02/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG).
10/02/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação da Redação Final.
10/02/2026 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado o Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.
10/02/2026 · PLENVotação (Plenário)Votação em turno único.
10/02/2026 · PLENEncerramento de DiscussãoEncerrada a discussão.
10/02/2026 · PLENDiscussão da Materia pelos(as) Deputados(as)Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
10/02/2026 · PLENParecer do(a) Relator(a)Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. documento
10/02/2026 · PLENDiscussão (Plenário)Discussão em turno único.

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