Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 6129/2025
Regulamenta a profissão de Gastrônomo
Situação atualTramitando em Conjunto desde 22/07/2026 · CTRAB
AutoriaHelena Lima
Apresentada na Câmara em03/12/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 3736/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Regulamentação profissional, gastrônomo, requisito, competência, deveres, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Regulamenta a profissão de Gastrônomo e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/07/2026 · CTRABNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 3736/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 19/01/2026 · CTRABRecebimentoRecebimento pela CTRAB.
- 22/12/2025 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 3736/2019.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 03/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 6129/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Regulamenta a profissão de Gastrônomo e dá outras providências". documento