Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para incluir o Art. 19-A, dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação
Situação atualNão informada desde 03/12/2025 · CCOM
AutoriaOssesio Silva
Apresentada na Câmara em03/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o Art. 19-A, dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação.
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Andamento (tramitação)
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- 03/12/2025 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). documento