Câmara dos Deputados
EMC · EMC 26/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Situação atualNão informada desde 13/08/2025 · MPV130825
AutoriaDani Cunha
Apresentada na Câmara em13/08/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2025 MPV130825, pela Dep. Dani Cunha
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dá nova redação à MPV 1308/2025
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- 13/08/2025 · MPV130825Apresentação de ProposiçãoApresentação da Emenda na Comissão, EMC 26/2025 MPV130825, pela Dep. Dani Cunha documento