Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 5251/2025
Pede a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.371, de 20 de maio de 2025, de minha autoria, que cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE
Situação atualArquivada desde 13/03/2026 · MESA
AutoriaGuilherme Derrite
Apresentada na Câmara em02/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoDeferido o requerimento REQ 5251/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.371, de 20 de maio de 2025, de minha autoria, que cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 13/03/2026 · MESADeferido o requerimento de retirada pelo(a) autor(a)Deferido o requerimento REQ 5251/2025 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
- 02/12/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 5251/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 2.371, de 20 de maio de 2025, de minha autoria, que cria o “Programa Empresa em 48 horas - E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial – SNURE, e dá outras providências". documento