Câmara dos Deputados
SBT · SBT 3/0
Trata da provisão de conexão à internet em voos domésticos dos serviços de transporte aéreo regular de passageiros e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir o apoio financeiro para implantação de conectividade em…
Situação atualNão informada desde 02/12/2025 · CCOM
AutoriaOssesio Silva
Apresentada na Câmara em02/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a provisão de conexão à internet em voos domésticos dos serviços de transporte aéreo regular de passageiros e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para incluir o apoio financeiro para implantação de conectividade em aeronaves entre as destinações do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
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Andamento (tramitação)
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- 02/12/2025 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 3 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). documento