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SBT · SBT 2/0
Inclui o art. 6º na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, assegurando o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista
Situação atualNão informada desde 01/12/2025 · CTRAB
AutoriaRicardo Maia
Apresentada na Câmara em01/12/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB-BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Inclui o art. 6º na Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015, assegurando o pagamento do seguro desemprego ao trabalhador rural safrista.
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- 01/12/2025 · CTRABApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB-BA). documento