Câmara dos Deputados
INC · INC 2840/2025
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento…
Situação atualAguardando Resposta desde 10/12/2025 · 1SECM
AutoriaMarreca Filho
Apresentada na Câmara em26/11/2025
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do SEI da Presidência da Reública
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 10/12/2025 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do SEI da Presidência da Reública documento
- 03/12/2025 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 03/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/2025.
- 02/12/2025 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 26/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 2840/2025 (Indicação ), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA), que "Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas". documento