Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5993/2025
Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua…
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 03/07/2026 · CCP
AutoriaYury do Paredão
Apresentada na Câmara em26/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Declaração, patrimônio religioso, patrimônio cultural, estátua, arte religiosa, Crato (CE), Ceará, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 16.
- 03/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra A.
- 02/07/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 02/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 01/07/2026 · CCULTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
- 01/07/2026 · CCULTLeitura e publicação do ParecerDispensada a leitura do Parecer.
- 28/05/2026 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 19/05/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2026)
- 15/05/2026 · CCULTParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 15/05/2026 · CCULTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Luizianne Lins (REDE/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
- 14/04/2026 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 25/03/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
- 24/03/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE).
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 27/01/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento