Câmara dos Deputados
RIC · RIC 7979/2025
Solicita informações ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito da descontinuidade do serviço público de consulta do Controle de Tensões e Conflitos Agrários – CTCA do…
Situação atualRetirado pelo(a) Autor(a) desde 02/12/2025 · MESA
AutoriaPaulo Azi
Apresentada na Câmara em26/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRetirado o RIC n. 7979/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5130/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita informações ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito da descontinuidade do serviço público de consulta do Controle de Tensões e Conflitos Agrários – CTCA do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituído em 2021 e positivado pela IN nº 117/2022, que dispõe sobre informações gerais sobre situações de disputas, tensões e conflitos agrários no Brasil, tais como localidade, pessoas envolvidas e dados do imóvel objeto da situação conflituosa.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/12/2025 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o RIC n. 7979/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5130/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 26/11/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 5130/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Requer a retirada de proposição de iniciativa individual. ". documento
- 26/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 7979/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Solicita informações ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito da descontinuidade do serviço público de consulta do Controle de Tensões e Conflitos Agrários – CTCA do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituído em 2021 e positivado pela IN nº 117/2022, que dispõe sobre informações gerais sobre situações de disputas, tensões e conflitos agrários no Brasil, tais como localidade, pessoas envolvidas e dados do imóvel objeto da situação conflituosa". documento