Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5956/2025
Trata da obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação
Situação atualPronta para Pauta desde 01/09/2026 · CSPCCO
AutoriaEnfermeira Ana Paula
Apresentada na Câmara em25/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoRetirado de pauta em razão da ausência do Relator.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, socorrista, Casa noturna, evento musical, Espetáculo, estabelecimento comercial, aglomeração, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 16.
- 01/09/2026 · CSPCCORetirada de PautaRetirado de pauta em razão da ausência do Relator.
- 11/08/2026 · CSPCCORetirada de PautaRetirado de pauta de ofício.
- 07/08/2026 · CSPCCOParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. documento
- 07/08/2026 · CSPCCORecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). documento
- 09/07/2026 · CSPCCODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).
- 18/06/2026 · CSPCCORecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relatora sem Manifestação.
- 30/04/2026 · CSPCCODesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (MDB-AC).
- 14/04/2026 · CSPCCORecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 31/03/2026 · CSPCCOSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
- 03/03/2026 · CSPCCOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 12/02/2026 · CSPCCOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026).
- 11/02/2026 · CSPCCODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 28/01/2026 · CSPCCORecebimentoRecebimento pelo(a) CSPCCO.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento