Câmara dos Deputados
SBT · SBT 4/0
Trata da obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
Situação atualNão informada desde 25/11/2025 · CCOM
AutoriaOssesio Silva
Apresentada na Câmara em25/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 4 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pontos de apoio para trabalhadores de plataformas digitais de entrega e de transporte individual privado de passageiros
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 25/11/2025 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 4 CCOM (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). documento