Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5942/2025
Trata da criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo
Situação atualAguardando Parecer desde 26/02/2026 · CTRAB
AutoriaAliel Machado
Apresentada na Câmara em24/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/02/2026 a 26/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Criação, Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR), Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo, Educação e formação profissional, trabalhador, fonte de recursos, fomento, setor de turismo, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/02/2026 · CTRABEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/02/2026 a 26/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 09/02/2026 · CTRABAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/02/2026)
- 06/02/2026 · CTRABDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ). (avocado)
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 19/01/2026 · CTRABRecebimentoRecebimento pela CTRAB.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Trabalho (Mérito); Turismo (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 26/11/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 5139/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Doutor Luizinho PP , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº. 5.942 de 2025, que dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo". documento
- 24/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5942/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo". documento