Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5916/2025
Trata da obrigatoriedade da realização do exame de glicemia capilar durante a triagem ou pré-consulta nas unidades de saúde públicas e privadas
Situação atualTramitando em Conjunto desde 27/02/2026 · CSAUDE
AutoriaThiago de Joaldo
Apresentada na Câmara em19/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3757/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Obrigatoriedade, realização, Exame médico, Teste (saúde), medição, Glicemia, Triagem clínica, Consulta médica, Unidade de saúde, Rede privada de saúde, Rede pública de saúde, prioridade
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de glicemia capilar durante a triagem ou pré-consulta nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 27/02/2026 · CSAUDENotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 3757/2025, ao qual esta proposição está apensada.
- 03/02/2026 · CSAUDEApensaçãoApensação desta proposição ao PL 3757/2025.
- 03/02/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 22/12/2025 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 3757/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 19/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5916/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de glicemia capilar durante a triagem ou pré-consulta nas unidades de saúde públicas e privadas, e dá outras providências". documento