Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Cria o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”
Situação atualNão informada desde 19/11/2025 · CTRAB
AutoriaRicardo Maia
Apresentada na Câmara em19/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Ricardo Maia (MDB-BA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o "Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 19/11/2025 · CTRABApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Ricardo Maia (MDB-BA) documento