Câmara dos Deputados
EMP · EMP 35/0
Muda uma lei para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”
Situação atualAguardando Providências Internas desde 18/11/2025 · MESA
AutoriaReinhold Stephanes, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em18/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e as Leis nº 7.210, de 11 de julho de 1984; nº 13.260, de 16 de março de 2016; nº 12.850, de 2 de agosto de 2013; nº 8.072, de 25 de julho de 1990; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”
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Andamento (tramitação)
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- 18/11/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 18/11/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 35 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e Reinhold Stephanes PSD . documento