Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5859/2025
Trata da regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos
Situação atualAguardando Parecer desde 24/03/2026 · CIDOSO
AutoriaGuilherme Uchoa
Apresentada na Câmara em14/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Regulamentação profissional, Cuidador de idosos, Profissão regulamentada, diretrizes, Educação e formação profissional, Área de atuação profissional, Educação continuada, criação, cadastro, Profissional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 24/03/2026 · CIDOSOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 16/03/2026 · CIDOSONotificação de ApensaçãoApensação do PL 6320/2025 a esta proposição.
- 13/03/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 6320/2025 documento
- 12/03/2026 · CIDOSOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
- 11/03/2026 · CIDOSODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 21/01/2026 · CIDOSORecebimentoRecebimento pelo(a) CIDOSO.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 14/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5859/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências". documento