Câmara dos Deputados
RIC · RIC 7666/2025
Pede seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2025, em anexo
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 20/01/2026 · 1SECM
AutoriaMarcio Alvino
Apresentada na Câmara em12/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2025, em anexo.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 20/01/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 20/01/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 2233/2026/MF, de 19 de janeiro de 2026, do Ministério da Fazenda. documento
- 22/12/2025 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 23/12/2025 a 21/01/2026)
- 22/12/2025 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 462/2025, ao Ministro de Estado da Fazenda. documento
- 15/12/2025 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 04/12/2025 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 04/12/2025 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 05/12/2025
- 19/11/2025 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 19/11/2025 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 19/11/2025 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 19/11/2025 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 12/11/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 7666/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado(a) Marcio Alvino (PL-SP), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2025, em anexo". documento