Câmara dos Deputados
EMP · EMP 14/0
Muda o Código Penal para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País
Situação atualAguardando Providências Internas desde 12/11/2025 · MESA
AutoriaAlberto Fraga, Capitão Alden, Célio Studart, Coronel Chrisóstomo, Da Vitoria, Delegado Bruno Lima, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Dilceu Sperafico, Fred Costa, João Maia, José Medeiros, Lucio Mosquini, Rodrigo Valadares, Rosangela Moro, Sóstenes Cavalcante, Thiago de Joaldo
Apresentada na Câmara em12/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 12/11/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 12/11/2025 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da EMP n. 14 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros. documento