Muda o Estatuto da Cidade para incluir o estímulo à geração de energia a partir de fontes renováveis entre as diretrizes da política urbana e para prever desconto na outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso em razão da…

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir o estímulo à geração de energia a partir de fontes renováveis entre as diretrizes da política urbana e para prever desconto na outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso em razão da adoção de telhados verdes e espaços vegetados.

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