Cria e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais…

Está na pauta

1. Hoje15:39Câmara

   Plenário da Câmara Acontecendo agora

   Sessão com votações: Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

   Registro oficialCâmara dos Deputados Assistir

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

1. 9 jun 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
2. 9 jun 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
3. 9 jun 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
4. 9 jun 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.
5. 9 jun 2026 · CâmaraPedido de urgência AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

1. 03/11/2026 · PLENEncerramentosMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
2. 13/07/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE). documento
3. 30/06/2026 · PLENDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
4. 15/06/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
5. 15/06/2026 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF.
6. 15/06/2026 · CFTRecebimentoRecebimento pela CFT.
7. 09/06/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5728/2025.
8. 09/06/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 5728/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5815/2025.
9. 03/02/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
10. 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
11. 22/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Saúde (Mérito); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
12. 11/12/2025 · MESAApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 5728/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, que “eleva a “Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE.”". documento
13. 12/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5815/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual (Lei Augusto Cury). A partir da Lei Augusto Cury o Estado brasileiro não será apenas o responsável teórico pelo desenvolvimento saudável dos seus filhos, mas acompanhará anualmente este desenvolvimento! Os predadores sexuais, em destaque, saberão que o Estado Brasileiro estará de olho em suas crianças e adolescentes através de escuta ativa e periódica". documento

Ver a tramitação completa no site oficial