Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5812/2025
Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica
Situação atualAguardando Parecer desde 14/04/2026 · CCULT
AutoriaCarlos Chiodini
Apresentada na Câmara em12/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Título de capital nacional, Capital Nacional da Música Eletrônica, Camboriú (SC), Santa Catarina, título de topônimo, homenagem, gênero musical, setor cultural, DJ (disc jockey)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/04/2026 · CCULTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 25/03/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2026)
- 24/03/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 27/01/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 12/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5812/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Confere ao Município de Camboriú, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Música Eletrônica". documento