Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5781/2025
Denomina “Irene Maria de Castro” o viaduto localizado na altura do Km 71 da BR-116, sobre a Rua Padre Gebardo, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo
Situação atualAguardando Parecer desde 05/03/2026 · CVT
AutoriaJoão Cury
Apresentada na Câmara em11/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Denominação, viaduto, logradouro público, rodovia, Aparecida (SP), São Paulo (Estado), homenagem póstuma, mulher, filantropia
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Denomina “Irene Maria de Castro” o viaduto localizado na altura do Km 71 da BR-116, sobre a Rua Padre Gebardo, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 05/03/2026 · CVTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 25/02/2026 · CVTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
- 24/02/2026 · CVTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ).
- 02/02/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
- 05/01/2026 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.
- 22/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Viação e Transportes (Mérito); Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 11/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5781/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Cury (MDB/SP), que "Denomina “Irene Maria de Castro” o viaduto localizado na altura do Km 71 da BR-116, sobre a Rua Padre Gebardo, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo". documento