Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 4691/2025
Pede a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024
Situação atualPronta para Pauta desde 11/11/2025 · PLEN
AutoriaAntonio Brito, Aureo Ribeiro, Delegada Katarina, Gilberto Abramo, Isnaldo Bulhões Jr., José Medeiros, Junio Amaral, Pedro Lucas Fernandes, Ricardo Ayres, Sóstenes Cavalcante
Apresentada na Câmara em05/11/2025
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 11/11/2025 · PLENAprovação de Proposição (Plenário)Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 11/11/2025 · PLENEncaminhamento da VotaçãoEncaminhou a Votação o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- 11/11/2025 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 05/11/2025 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 05/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 4691/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Delegada Katarina (PSD/SE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024". documento