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Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5678/2025

Denomina “Viaduto Orlandine José Resende” o viaduto situado na interseção da BR-050 com o acesso ao bairro Castelo Branco, no Município de Catalão, Estado de Goiás

Situação atualAguardando Parecer desde 11/09/2026 · CCULT

AutoriaJosé Nelto

Apresentada na Câmara em05/11/2025

RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)

Temas (indexação oficial)Denominação, viaduto, trecho rodoviário, Catalão (GO), Goiás, empresário, homenagem póstuma, logradouro público

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Denomina “Viaduto Orlandine José Resende” o viaduto situado na interseção da BR-050 com o acesso ao bairro Castelo Branco, no Município de Catalão, Estado de Goiás

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.

  1. 13 mai 2026 · CâmaraOpinião da comissão AprovadoAprovado sem contagem de votos individuais.

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 18.

  1. 11/09/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2026)
  2. 10/09/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).
  3. 15/05/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
  4. 15/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
  5. 15/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2026, Letra A.
  6. 13/05/2026 · CVTAprovação do ParecerAprovado o Parecer.
  7. 13/05/2026 · CVTLeitura e publicação do ParecerLido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Otoni, pelo Deputado Beto Preto.
  8. 28/04/2026 · CVTParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação. documento
  9. 28/04/2026 · CVTRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). documento
  10. 08/04/2026 · CVTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO).
  11. 06/04/2026 · CVTSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Juninho do Pneu, deixou de ser membro da Comissão
  12. 05/03/2026 · CVTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
  13. 25/02/2026 · CVTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
  14. 24/02/2026 · CVTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ).
  15. 09/12/2025 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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