Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 5663/2025
Cria o Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico “Ingrid Daniele Timo” e estabelece diretrizes para a promoção da doação de cabelos e perucas
Situação atualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 17/04/2026 · CMULHER
AutoriaIgor Timo
Apresentada na Câmara em04/11/2025
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoA Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico Ingrid Daniele Timo, homenagem, mulher, data comemorativa, março, campanha educativa, diretrizes
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico “Ingrid Daniele Timo” e estabelece diretrizes para a promoção da doação de cabelos e perucas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/04/2026 · CMULHERSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer ApresentadoA Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão
- 24/03/2026 · CMULHEREncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 22/12/2025 · CMULHERAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
- 19/12/2025 · CMULHERDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
- 05/12/2025 · CMULHERRecebimentoRecebimento pelo(a) CMULHER.
- 04/12/2025 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2025.
- 02/12/2025 · MESADistribuiçãoÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) documento
- 04/11/2025 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 5663/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Igor Timo (PSD/MG), que "Institui o Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico “Ingrid Daniele Timo” e estabelece diretrizes para a promoção da doação de cabelos e perucas". documento